Composição do 4.º Conselho Geral do AEAB

Presidente do Conselho Geral

 José Alberto dos Santos Vieira

Diretora do Agrupamento

 Maria Teresa R. Sá Pires 

Representantes do Pessoal docente

 - Albino José Rodrigues Falcão

- António da Palma Ferreira

- Elza Maria Lopes Simão

- José Alberto dos Santos Vieira

- Manuel Jorge Rodrigues

- Maria Adelaide Pereira Pires       Rodrigues

 - Maria Armanda da R. B. Freitas 

Representantes do Pessoal não docente

 - Maria Manuela Esteves Cardoso Rei

- Narcisa Paula da Assunção

Representantes dos pais e encarregados de educação

 - Ana Maria Martins

- António José S. Meireles

- Isabel Cristina M. da C. Mandim

- Jacinta Helena L. C. da Costa

Representantes dos Alunos

 - Marta Alexandra Cepeda Falcão

- Tatiana Sofia Cristóvão Vaz

Representantes do Município

 - Armindo José Afonso Rodrigues

- Fernanda Maria F. Morais da Silva

- Hernâni Dinis Venâncio Dias

Representantes da Comunidade Local

- Adorinda Maria Rodrigues           Santos Gonçalves

- Elisa Rosário Dias

- Flávia Cristina Alves Lucas

Competências do C.G.

Nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho,

1 — O conselho geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema

Educativo.

2 — Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz -se ainda através das câmaras municipais no respeito pelas competências dos conselhos

municipais de educação, estabelecidos pelo Decreto  -Lei  n.º 7/2003, de 15 de janeiro.

Competências
1 — Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho geral compete:

a) Eleger o respetivo presidente, de entre os seus membros, à exceção dos representantes dos alunos;

b) Eleger o diretor, nos termos dos artigos 21.º a 23.º do presente decreto -lei;

c) Aprovar o projeto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;

d) Aprovar o regulamento interno do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;

e) Aprovar os planos anual e plurianual de atividades;

f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de atividades;

g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia;

h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;

i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo diretor, das atividades no domínio da ação social escolar;

j) Aprovar o relatório de contas de gerência;

k) Apreciar os resultados do processo de autoavaliação;

l) Pronunciar -se sobre os critérios de organização dos horários;

m) Acompanhar a ação dos demais órgãos de administração e gestão;
o) Definir os critérios para a participação da escola em atividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas;

p) Dirigir recomendações aos restantes órgãos, tendo em vista o desenvolvimento do projeto educativo e o cumprimento do plano anual de atividades;

q) Participar, nos termos definidos em diploma próprio, no processo de avaliação do desempenho do diretor;

r) Decidir os recursos que lhe são dirigidos;

s) Aprovar o mapa de férias do diretor.